Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Omissão normativa e realidade nas empresas

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.